Conheça o Projeto de Lei 1141/25 que propõe alertas em cosméticos com substâncias que podem provocar desequilíbrios hormonais e antecipação da puberdade em meninas.
Alerta em Cosméticos: Prevenção da Desregulação Hormonal
O Projeto de Lei 1141/25 propõe a inclusão de alertas em cosméticos contendo substâncias químicas capazes de desregular hormônios, recomendando que não sejam utilizados por crianças menores de 12 anos. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, visa modificar a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária de produtos farmacêuticos. Autoria e Justificativa
O deputado Augusto Puppio (MDB-AP) é o autor da proposta, fundamentada em estudos que associam o uso de cosméticos à puberdade precoce em meninas. Segundo ele, substâncias presentes em itens como maquiagens e xampus podem interferir no desenvolvimento hormonal, acelerando a maturação sexual. Ação Preventiva
A inserção de alertas nos rótulos e embalagens busca alertar famílias e responsáveis sobre os possíveis riscos, permitindo uma escolha consciente. Tramitação
O PL seguirá análise nas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo tornar-se lei após aprovação na Câmara e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
