Projeto de lei assegura acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas para estudantes com deficiência. Saiba mais!
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos estudantes com deficiência o acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias à frequência e à aprendizagem escolares. O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1224/19, do Senado, e um apensado. O substitutivo aperfeiçoa a redação original e reforça o dever de articulação entre os entes públicos e as instituições envolvidas na garantia dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência, destacou Amom Mandel.
Inclusão no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O substitutivo insere a nova regra no Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo que as escolas mantenham articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o cumprimento da norma. Além disso, o texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir que os professores recebam ensinamentos e orientações acerca do uso adequado, pelos alunos, das tecnologias assistivas.
Compromisso com a inclusão escolar
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora da versão original do projeto, destaca a importância do Brasil adotar medidas para que todas as crianças ingressem e permaneçam nas escolas. Ela mencionou um estudo de 2014 que apontou a exclusão de 140 mil crianças e jovens da escola devido à deficiência.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e, devido às alterações realizadas, passará por nova análise no Senado.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Tags: InclusãoEscolar, Deficiência
Fonte: camara.leg.br
