Acompanhe a análise de requerimentos de urgência na Câmara dos Deputados, incluindo o Projeto de Lei 711/22 que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária.
Requerimentos de Urgência na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia do Plenário, analisando requerimentos de urgência para diversos projetos de lei. Um dos destaques é o Projeto de Lei 711/22, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen, que propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundeagro). O fundo, constituído como associação privada sem fins lucrativos, tem como objetivo reunir recursos de associados para apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias.
De acordo com o texto da Comissão de Agricultura, elaborado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o Fundeagro poderá também efetuar o pagamento de compensações e indenizações a produtores rurais.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Tags: CâmaraDosDeputados, Fundeagro
Fonte: camara.leg.br
