Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que amplia critérios de idoneidade moral para candidatos ao Conselho Tutelar, visando proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Comissão aprova critérios mais rigorosos para candidatos ao Conselho Tutelar
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2659/24, que amplia os critérios de idoneidade moral para candidatos ao Conselho Tutelar…
Requisitos atuais para conselheiros tutelares
Atualmente, os requisitos para ser conselheiro tutelar são…
Mudanças nos critérios de candidatura
O substitutivo aprovado acrescenta que não poderá ser candidato quem tiver condenação, com decisão transitada em julgado, pelos seguintes crimes…
“Critérios mais rigorosos para o conselheiro tutelar visam não apenas proteger os direitos das crianças e adolescentes, mas também fortalecer a credibilidade e a eficácia do sistema”, disse a deputada Ana Paula Lima, autora da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: ConselhoTutelar, CriançaseAdolescentes
Fonte: camara.leg.br
