A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fortalece vínculos familiares e promove valores éticos e sociais na Lei de Incentivo ao Esporte. Saiba mais!
Projeto de Lei para Fortalecimento Familiar na Lei de Incentivo ao Esporte
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o PL 4780/20. Essa proposta visa incluir programas de fortalecimento de vínculos familiares e promoção dos valores sociais da ética e da cidadania entre os beneficiários dos incentivos da Lei de Incentivo ao Esporte.
Benefícios e Isenções Fiscais
O projeto autoriza a dedução dos valores pagos como patrocínio ou doação para apoio direto a projetos desportivos previamente aprovados. Empresas poderão ter isenção de até 1% do imposto devido, e para pessoas físicas o limite é de 6%.
Parecer Favorável e Prorrogação da Isenção
O relator, deputado Diego Garcia, foi favorável ao PL, que prorroga a isenção fiscal até 2028. Após análise da Comissão do Esporte e aprovação da Lei 14.439/22, o projeto segue para o Senado Federal.
Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Andamento do Projeto
Já aprovado pela Comissão do Esporte e de Finanças e Tributação, o projeto aguarda votação no Plenário da Câmara. Em caso de não haver recurso, seguirá para o Senado.
Reportagem: Lara Haje | Edição: Marcia Becker
Tags: LeiDeIncentivo, FortalecimentoFamiliar
Fonte: camara.leg.br
