Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe a venda de narguilé para menores de idade. Saiba mais sobre a proposta e os impactos da utilização do narguilé.
Projeto de lei proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que proíbe expressamente a venda de narguilé para menores de 18 anos. A proposta também veda o uso em locais públicos, abertos ou fechados. O texto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Impactos do uso do narguilé
O narguilé é um cachimbo de água no qual o tabaco aromatizado é queimado, com o uso de carvão, e fumado por meio de uma mangueira. É normalmente consumido em grupo. Pesquisa indica que a fumaça do narguilé tem 100 vezes mais alcatrão do que a de um único cigarro.
Proibição e penalidades
O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para quem descumprir a proibição, além da interdição do estabelecimento comercial. Tabacarias serão os locais autorizados para o uso do narguilé, com ambientes específicos para essa prática. Rótulos e embalagens devem conter informações sobre os malefícios do fumo e do narguilé.
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Fonte: camara.leg.br