Audiência pública debaterá o Projeto de Lei 1195/23 que propõe o Censo de Déficit Habitacional no Brasil. Saiba mais sobre a importância do projeto e os objetivos da iniciativa.
Debate sobre o Censo de Déficit Habitacional adiado
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados adiou para 28 de maio a audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1195/23, que institui o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. O debate estava previsto para esta quarta-feira (21).
O debate atende a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e está marcado para as 16 horas, em local a ser definido.
O projeto, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), tem por objetivo identificar os municípios com maiores déficits habitacionais e mapear as áreas que apresentam inadequação nas moradias. Com base no resultado, deverá ser elaborado um indicador que aponte para a ocorrência de situações de exclusão socioespacial, como os municípios e as áreas rurais sem urbanização, aglomerados subnormais, assentamentos precários ou favelas.
‘A iniciativa é de grande relevância para a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à promoção do direito à moradia digna e à superação das desigualdades socioespaciais no país’, diz Hildo Rocha, que foi designado relator da proposta na comissão.
‘Diante da complexidade e da amplitude do tema, faz-se necessária a realização de uma audiência pública com o objetivo de reunir especialistas, representantes do poder público e demais atores envolvidos com a pauta habitacional e urbana’, acrescenta o deputado.
Da Redação – MB
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Fonte: camara.leg.br
