Conheça o Projeto de Lei Complementar 155/24 que visa instituir novas votações e sorteios como critérios de desempate nas eleições brasileiras. Saiba mais sobre a proposta do deputado Samuel Viana.
Projeto de Lei Complementar 155/24: Novas Eleições e Sorteio
O Projeto de Lei Complementar 155/24 propõe uma alteração no Código Eleitoral, estabelecendo nova votação e sorteio como critérios de desempate nas eleições proporcionais e majoritárias do Brasil. De autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), a iniciativa busca garantir maior legitimidade e representatividade ao processo eleitoral.
Desempate por Idade: Uma Breve Reflexão
No sistema atual, a idade é utilizada como critério de desempate nas eleições proporcionais, beneficiando o candidato mais idoso. Samuel Viana questiona essa prática por privilegiar um aspecto biológico em detrimento da vontade do eleitorado, defendendo critérios mais democráticos e transparentes.
Transparência e Democracia
O projeto propõe que, em situações de empate nas eleições para presidente, governador e prefeito, seja realizada uma nova votação entre os candidatos. Persistindo o empate, um sorteio público e transparente, regulamentado pelo TSE, será realizado. Nas eleições proporcionais e para senador, o desempate será decidido por sorteio direto.
Custos e Procedimentos
As despesas da nova eleição serão custeadas pelo TSE, com um processo simplificado e focado apenas nos candidatos empatados, garantindo baixos custos e eficiência operacional.
Próximos Passos
O PL 155/24 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser votado no Plenário. A aprovação dependerá do apoio dos deputados e senadores para se tornar lei no Brasil.
Fonte: Noéli Nobre. Edição por Natalia Doederlein.
Tags: EleiçõesBrasil, DemocraciaTransparente
Fonte: camara.leg.br
