Audiência pública na Câmara dos Deputados debaterá consequências da descontinuação do Proies e propostas para reabertura do programa. Confira os números preocupantes sobre as dívidas tributárias das instituições de ensino superior.
Programa Proies em debate na Comissão de Finanças e Tributação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (20) para discutir os impactos da descontinuação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa, criado pela Lei 12.688/12, permitia que as instituições de ensino superior renegociassem suas dívidas tributárias federais em troca de concessão de bolsas integrais em cursos de graduação presenciais.
Números alarmantes sobre o endividamento
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) alerta para os dados preocupantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que revelam que mais de 1.500 instituições possuem dívidas tributárias e previdenciárias. Atualmente, 297 mantenedoras de instituições de ensino superior possuem dívidas que não foram renegociadas ou estão em recuperação judicial, totalizando um endividamento de R$ 7,5 bilhões.
Proposta de reabertura do Proies
Paulo Guedes ressalta a importância de reabrir o Proies, permitindo a troca das dívidas tributárias por bolsas de estudo no âmbito do Programa Universidade para Todos. Essa medida possibilitaria a criação de aproximadamente 210 mil bolsas integrais para alunos carentes. Um projeto de lei na Câmara propõe a reabertura do prazo de parcelamento e negociação para as instituições aderentes ao Proies (Projeto de Lei 7528/14).
Fonte: Da Redação – ND
Tags: Proies, EducaçãoSuperior
Fonte: camara.leg.br
