Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados discutirá diversos projetos de lei, incluindo a reorganização de carreiras e remunerações no Poder Executivo Federal. Saiba mais!
Sessão na Câmara discutirá reorganização de carreiras do Executivo
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (20), começando às 13h55, com 21 projetos de lei em pauta. Entre eles, destaca-se a possibilidade de votação do PL 1466/25, que propõe a reorganização de diversas carreiras e remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal.
PL 1846/25: Descontos em folha de pagamento
O PL 1846/25, que proíbe descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência, também está na pauta. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) relata a importância da proposta após investigações que revelaram esquemas criminosos de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, totalizando mais de R$ 6 bilhões em prejuízos.
PL 5669/23: Prevenção à violência escolar
O PL 5669/23, proposto pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), estabelece a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), com foco em escolas públicas da educação básica e ações coordenadas entre União, estados e municípios.
PL 3224/24: Uso consciente da tecnologia
O PL 3224/24, de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), propõe uma campanha nacional sobre a utilização responsável da tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais, com parecer da deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Além desses projetos, outros temas em pauta incluem o financiamento da habilitação de motoristas de baixa renda, penas mais severas para tráfico de animais silvestres e registro em cartório de transmissões de bens entre concessionárias de energia.
Fonte: Câmara dos Deputados
Fonte: camara.leg.br
