Descubra os critérios necessários para incluir o aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida e como isso pode beneficiar diferentes públicos em situação de vulnerabilidade.
Análise de Debatedores sobre a inclusão do aluguel social no Minha Casa, Minha Vida
A inclusão do aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida precisa passar por análise técnica e orçamentária, como discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 5663/16 e os Recursos do FAR
O debate girou em torno do projeto de lei 5663/16, que propõe a modalidade de aluguel social de imóveis urbanos utilizando parte dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.
Benefícios da Locação Social
O aluguel social, segundo Augusto Henrique Alves Rabelo, secretário nacional de Habitação, oferece versatilidade para atender situações transitórias, como as de idosos ou pessoas em situação de rua, sem substituir a produção habitacional.
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O Minha Casa, Minha Vida atualmente atende 2.848 municípios, com diferentes faixas de renda e condições de financiamento.
Tags: aluguelsocial, programahabitacional
Fonte: camara.leg.br
