Conheça o Projeto de Lei 4785/24 que isenta instituições de ensino superior municipais da contribuição ao FG-Fies. Saiba mais sobre os argumentos do deputado autor e os próximos passos da análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei propõe isenção para IES municipais
O Projeto de Lei 4785/24 isenta as instituições de ensino superior (IES) públicas municipais, não exclusivamente mantidas com recursos públicos, da contribuição ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FG-Fies). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Criado em 2017, o FG-Fies é uma espécie de seguro que cobre inadimplências de estudantes do Fies.
Argumentos do deputado Mendonça Filho
O deputado Mendonça Filho (União-PE), autor do projeto, defende a isenção da contribuição para as IES públicas municipais, destacando os desafios enfrentados por essas instituições para manter a sustentabilidade financeira. Ele ressalta que o impacto financeiro da isenção proposta não seria relevante, considerando o pequeno número de IES beneficiadas e a ampla oferta de vagas no Fies.
Próximos passos do projeto
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Tags: FGFies, EducaçãoSuperior
Fonte: camara.leg.br
