Incentivo à Criação de Secretarias das Mulheres: Programa de Fortalecimento em Estados e Municípios

Conheça o Projeto de Lei 929/25 que propõe incentivos financeiros e tecnológicos para implementação de secretarias de políticas para as mulheres nos estados e municípios. Saiba como a iniciativa visa promover a integração, transparência e eficácia das ações em prol da igualdade de gênero.

Projeto de Lei 929/25: Incentivo às Secretarias das Mulheres

O projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe um programa de incentivo à criação de secretarias de políticas para as mulheres nos estados e municípios. O objetivo é disponibilizar incentivos financeiros, logísticos e assistência técnica para promover a eficácia das políticas públicas de gênero.

Plataforma Digital e Integração de Ações

O governo federal deverá criar uma plataforma digital para facilitar a troca de informações, boas práticas e a coordenação entre as secretarias de políticas para as mulheres em todo o Brasil. Isso visa integrar ações e otimizar o uso dos recursos disponíveis.

Metas e Monitoramento

Os estados e municípios participantes deverão elaborar e executar um plano de ação para as mulheres, com metas claras, indicadores de acompanhamento e recursos necessários. Também será necessário destinar recursos orçamentários próprios e estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação das ações implementadas.

Atribuições e Relatórios

O Ministério das Mulheres, em parceria com órgãos federais, deverá acompanhar e avaliar o programa, elaborando relatórios semestrais sobre a efetividade das ações e o número de secretarias criadas ou fortalecidas.

Importância das Secretarias das Mulheres

De acordo com o deputado Amom Mandel, a presença de secretarias de políticas para as mulheres é essencial para garantir a defesa dos direitos femininos, o acesso a serviços de saúde, educação e igualdade salarial. A ausência dessas estruturas administrativas compromete o atendimento às necessidades das mulheres em diversas regiões do Brasil.