Conheça o Projeto de Lei 4794/24 que propõe isenção do IPI sobre materiais doados por montadoras ao Senai. Saiba mais sobre a proposta do deputado Diego Garcia e os próximos passos na tramitação.
Projeto de Lei 4794/24: isenção de IPI para doações ao Senai
O Projeto de Lei 4794/24 visa isentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para atividades educacionais. Além de veículos, a proposta abrange partes, motores e acessórios. O deputado Diego Garcia, autor da iniciativa, destaca a importância das doações para a educação, viabilizando o uso de protótipos em ensino prático. Atualmente, a doação não é comum devido aos custos operacionais.
Oportunidade de alinhamento com legislações estaduais
A proposta busca alinhar a legislação federal à prática de isenção de impostos sobre doações adotada por alguns estados. Atualmente, convênios permitem a isenção do ICMS sobre doações, e o PL 4794/24 amplia essa possibilidade também para o IPI.
Próximos passos na tramitação
O projeto encontra-se em tramitação nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Fique por dentro das atualizações sobre o PL 4794/24, que visa estimular as doações no setor educacional.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: ProjetoDeLei, Educação
Fonte: camara.leg.br