Conheça o Projeto de Lei 4524/24 que obriga a reserva de espaços em eventos culturais e esportivos para instituições que promovem os direitos das pessoas com deficiência. Saiba como a proposta visa promover a inclusão social e garantir visibilidade para essas organizações.
Projeto de Lei 4524/24: Reserva de Espaço para Instituições de Apoio a Pessoas com Deficiência em Eventos
O Projeto de Lei 4524/24 propõe a reserva de espaço para instituições que promovam os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer financiados publicamente. A seleção priorizará instituições com diversidade de atuação e impacto social. O descumprimento da reserva em eventos da Lei Rouanet resultará em perda de benefícios fiscais. O deputado Merlong Solano (PT-PI) destaca a importância da proposta para promover a inclusão social e visibilidade das entidades de defesa dos deficientes.
Legislação Atual e Próximos Passos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já garante espaços acessíveis em teatros, cinemas, auditórios e estádios. O PL seguirá avaliação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Tags: inclusão, deficiência
Fonte: camara.leg.br
