Debate na Câmara sobre o descumprimento das Metas 1 e 5 do PNE, estratégias para desenvolvimento na primeira infância e alfabetização. Confira!
Debate na Câmara sobre metas do Plano Nacional de Educação
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2024-2034 (PL 2614/24) discute, nesta quarta-feira (14), o não cumprimento das Metas 1 e 5 do PNE do decênio anterior, relacionadas à educação infantil e à alfabetização.
Serão apresentadas estratégias para assegurar o pleno desenvolvimento na primeira infância e a alfabetização no tempo correto. A audiência pública está agendada para às 9h30, no plenário 13, com interatividade para envio de perguntas online.
Metas e desafios
A Meta 1, que visava a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016, e a ampliação das creches para atender ao menos 50% das crianças de até 3 anos até 2025, não foi atingida. Apenas cerca de 37% das crianças foram atendidas em creches até 2021, conforme relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Já a Meta 5, de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, teve apenas 55% de sucesso em 2021. A pandemia e a carência de políticas consistentes contribuíram para essa situação.
Analfabetismo e desafios futuros
Dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) revelam que mais de 50% das crianças brasileiras de 10 anos não conseguem ler e interpretar textos simples. A deputada Alice Portugal destacou que, apesar da redução do analfabetismo, ainda afeta 7% da população acima de 15 anos, cerca de 11,4 milhões de pessoas.
O deputado Diego Garcia ressaltou a urgência de ações para garantir educação de qualidade desde os primeiros anos escolares.
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Fonte: camara.leg.br
