Saiba mais sobre os descontos indevidos no piso nacional da enfermagem e os impactos financeiros para profissionais da saúde. Audiência pública discute o assunto na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Audiência Pública sobre Descontos Indevidos no Piso Nacional da Enfermagem
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14) uma audiência pública para discutir as denúncias de atrasos no pagamento de salários e descontos indevidos no piso nacional dos enfermeiros. O deputado Bruno Farias (Avante-MG) solicitou o debate, que ocorrerá no plenário 7, às 17 horas.
Bruno Farias ressalta que parte do pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) é proveniente de repasses da União via Ministério da Saúde para estados e municípios. Os descontos inapropriados, que incluem FGTS, 13º salário, férias e parte do INSS, representam uma séria irregularidade trabalhista, agravada pelos constantes atrasos nos repasses às instituições de saúde.
Essas práticas não apenas prejudicam os direitos trabalhistas e previdenciários dos enfermeiros, mas também levantam questões de possível fraude fiscal e prejuízo aos recursos públicos. A situação é alarmante e exige atenção imediata por parte das autoridades competentes.
Fonte: MO
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Fonte: camara.leg.br