Saiba mais sobre o debate cancelado na Câmara dos Deputados que discutiria o marco legal da criação de pássaros no Brasil e seus impactos na proteção da fauna silvestre e na geração de emprego e renda.
Cancelamento do debate sobre o marco legal da criação de pássaros no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou o debate sobre a elaboração do marco legal da criação de pássaros no Brasil, que estava marcado para quarta-feira (14). O debate foi solicitado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES) e ainda não tem uma nova data agendada.
A necessidade de um marco legal para a criação de pássaros
De acordo com a legislação atual, as aves silvestres, com poucas exceções, devem ser provenientes de criadouros autorizados, não podendo ser retiradas da natureza para criação doméstica. O deputado argumenta que um marco legal específico pode fortalecer a proteção da fauna silvestre e incentivar a criação responsável de aves em ambientes domésticos.
Benefícios da criação legalizada de aves
Entre os benefícios apontados pelo parlamentar estão a preservação de espécies ameaçadas, a redução dos custos de fiscalização e a criação de novas oportunidades de emprego e renda.
Regulação atual da criação amadorista de aves
Atualmente, a criação amadora de aves é regulamentada pela Instrução Normativa do Ibama 10/2011, que permite o registro dos criadores no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). A Lei Complementar 140/2011 transferiu a competência para controle dos criadouros e aprovação de sua instalação e funcionamento para os estados, após a publicação da Instrução Normativa pelo Ibama.
Por Redação – RL
Tags: CriaçãoDePássaros, LegislaçãoAmbiental
Fonte: camara.leg.br