Saiba mais sobre o projeto de lei que autoriza a utilização de crédito de carbono para quitar impostos relacionados à atividade rural. Entenda como a venda de créditos de carbono pode beneficiar os produtores rurais.
Comissão de Agricultura aprova projeto que possibilita uso do crédito de carbono na agropecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a utilização do crédito de carbono para quitação de impostos ligados à agropecuária.
O Projeto de Lei 1436/24, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), teve parecer favorável do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR). Medeiros elogiou a medida e propôs uma alteração para incluir a produção de crédito de carbono em propriedades rurais nas atividades previstas na Lei nº 8.023/90, que aborda o Imposto de Renda rural. Com essa mudança, a receita proveniente da venda de créditos de carbono registrados será considerada na tributação do produtor rural.
Segundo Medeiros, essa ação possibilitará a dedução das despesas relacionadas à produção de créditos de carbono, incentivando mais produtores a se engajarem nesse processo. Isso contribuirá para a sustentabilidade do meio ambiente e para a economia da atividade rural.
Próximas etapas
O projeto seguirá análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil | Edição – Roberto Seabra
Tags: créditodecarbono, agropecuária
Fonte: camara.leg.br
