Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece serviço de denúncias de violência contra animais. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Projeto de Lei para proteção animal avança na Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/19, proposto pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que institui a criação do Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
O texto visa estabelecer um serviço no âmbito federal para receber denúncias de violência praticada contra animais, obrigando o governo a ampla divulgação do Disque Denúncia, além de disponibilizar um número de telefone para contato com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou parecer favorável à proposta, com uma emenda para remover um artigo que previa custeio por dotações próprias no Orçamento federal. Tavares ressaltou que o financiamento poderá ser realizado por meio de ações já existentes, como a Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo necessário aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Fonte: Janary JúniorEdição – Rachel Librelon
Tags: ProteçãoAnimal, DefesaAnimal
Fonte: camara.leg.br
