Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que prevê contratação preferencial do Ceitec por órgãos públicos federais. Saiba mais sobre a importância estratégica da indústria nacional de semicondutores.
O Projeto de Lei 1264/24 foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, prevendo a contratação preferencial do Ceitec por órgãos públicos federais
O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é uma empresa pública especializada na produção de chips semicondutores. O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), destacou a importância estratégica do projeto para fomentar a indústria nacional de semicondutores, essenciais para a soberania tecnológica, segurança cibernética e competitividade do País.
Investimento importante para diversos setores
Os semicondutores são insumos fundamentais em diversos segmentos da economia moderna, como equipamentos médicos, automóveis, celulares, máquinas industriais, agricultura de precisão, defesa e inteligência artificial. A escassez global recente desses componentes evidenciou a vulnerabilidade das cadeias produtivas internacionais, ressaltando a urgência de investimentos locais nesse setor estratégico.
Ampliação da legislação atual
O projeto amplia a Lei 14.744/23, possibilitando que órgãos da administração pública federal, estadual e municipal contratem preferencialmente bens e serviços de órgãos ou entidades específicas, desde que o preço seja compatível com o mercado. A proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Próximos passos
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A medida representa um avanço estratégico para o fortalecimento da indústria nacional de semicondutores e a garantia da segurança tecnológica do país.
Tags: Ceitec, semicondutores
Fonte: camara.leg.br
