Saiba sobre o novo marco legal que unifica normas para concessões e PPPs em análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Conheça os projetos em destaque e suas propostas.
Plenário da Câmara dos Deputados em Destaque
O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão na quarta-feira (7), com 20 projetos de lei em pauta, incluindo o PL 7063/17 que propõe um novo marco legal para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O relator, deputado Arnaldo Jardim, destaca que o projeto visa aprimorar a legislação sobre investimentos em infraestrutura. Saiba mais sobre essa e outras propostas em análise.
Prevenção da Violência nas Escolas
O PL 5669/23, de autoria da deputada Luisa Canziani, propõe a criação da Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A iniciativa visa a implementação dessa política em cooperação com estados e municípios, com prioridade para as escolas públicas de educação básica.
Campanha Nacional sobre Tecnologia Digital
O PL 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia, propõe uma campanha de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais. A relatora, deputada Duda Salabert, sugere a realização anual da campanha em abril, abordando diferentes aspectos relacionados à internet e programas computacionais.
Outras Propostas em Votação
Além dos projetos mencionados, os deputados também avaliarão propostas como o uso de multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda, aumento das penas por tráfico de animais silvestres e a obrigatoriedade de registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia.
Por Redação
Tags: Concessões, PPPs
Fonte: camara.leg.br
