O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne para debater a redistribuição de deputados entre estados, assim como propostas sobre violência escolar e conscientização digital.
Redistribuição de Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se para discutir a redistribuição de cadeiras entre os estados, a fim de corrigir a representatividade. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara rever a distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022. O tema é abordado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23. Inicialmente, os parlamentares devem votar o regime de urgência para, então, decidir sobre o conteúdo do projeto.
Outras Propostas em Pauta
Além da redistribuição de deputados, outras propostas em discussão incluem a criação da Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, a campanha nacional sobre uso responsável da tecnologia digital, e projetos que tratam do financiamento da habilitação de motoristas de baixa renda, aumento das penas por tráfico de animais silvestres, e registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia.
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Fonte: camara.leg.br
