Polícia Civil prende homem condenado a 13 anos por estupro de vulnerável em Santa Terezinha do Progresso. Saiba mais sobre o caso e a importância do cumprimento da lei.
Prisão por estupro de vulnerável em Santa Terezinha do Progresso
Na noite de segunda-feira, 29 de abril de 2025, a Polícia Civil de Santa Terezinha do Progresso, com apoio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Maravilha, prendeu um homem condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão por estupro de vulnerável. O indivíduo foi localizado, preso e encaminhado ao Presídio de Maravilha para cumprir a pena determinada pela Justiça.
Durante as investigações, foi comprovado que o criminoso manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos, resultando em gravidez. A paternidade foi confirmada por exame de DNA, evidência crucial para a comprovação do crime e sua subsequente condenação.
É importante ressaltar que o ato de manter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, conforme estabelecido no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão, mesmo diante de eventual consentimento da vítima.
A divulgação dessa prisão tem o propósito de alertar a sociedade sobre a seriedade desse crime e reforçar a atuação preventiva das forças de segurança. A Polícia Civil reafirma seu compromisso em investigar e reprimir atos criminosos contra crianças e adolescentes, buscando assegurar a punição dos responsáveis conforme a legislação vigente.
Denuncie crimes de abuso infantil. Colabore com a PCSC através do Disque 181. Sigilo absoluto.
Tags: PolíciaCivil, SantaTerezinha
Fonte: pc.sc.gov.br