Saiba mais sobre a ação da Procuradoria-Geral de SC na Justiça Federal para suspender as cotas de pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. Impactos econômicos e culturais em destaque.
PGE/SC aciona Justiça Federal para suspender cotas de pesca artesanal de tainha na praia
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou um pedido à Justiça Federal para suspender os limites de pesca da tainha na modalidade arrasto de praia em Santa Catarina. O objetivo é evitar impactos financeiros sobre pescadores artesanais catarinenses, que estão sujeitos às restrições da Portaria Interministerial MPA/MMA número 26. Essas restrições podem impedir a captura de mais de 1,1 mil toneladas de tainha durante a temporada que se inicia em 1º de maio.
Segundo pedido à Justiça
Essa nova ação na Justiça Federal é o segundo pedido feito por Santa Catarina. O estado busca garantir a suspensão das cotas impostas pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. O processo anterior, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, teve decisão publicada recentemente, direcionando a questão para a jurisdição ordinária.
Base legal e cultural
A ação movida pelo estado baseia-se na ausência de cotas para outras regiões do país, nos aspectos culturais e econômicos da atividade pesqueira em Santa Catarina, e na falta de impactos ambientais negativos da prática. A pesca de arrasto de praia é uma fonte de sustento para pescadores e um símbolo da tradição local, reconhecida como patrimônio cultural do estado. A PGE/SC destaca que nunca houve a imposição de cotas para essa modalidade específica, enfatizando a falta de justificativa plausível para limitar a atividade apenas no território catarinense.
Defesa da atividade e da cultura
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, enfatizou que a ação tem como objetivo proteger uma atividade econômica e cultural importante para Santa Catarina. Além das questões financeiras, a pesca da tainha é parte da identidade catarinense, e é essencial proteger esses aspectos. A ação busca interromper a discriminação arbitrária imposta pela restrição das cotas de pesca na região.
O processo movido pela PGE/SC foi conduzido pelos procuradores do Estado Fernando Filgueiras, João Carlos Castanheira Pedroza, Júlio Figueiró Melo e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
Processo número: 5014729-51.2025.4.04.7200
Tags: PescadeTainha, SantaCatarina
Fonte: estado.sc.gov.br
