Conheça o Projeto de Lei 690/25 que permite desfiliação partidária por violência política de gênero sem perda de mandato. Saiba mais sobre a proposta de autoria da deputada Fernanda Pessoa.
Projeto de Lei 690/25: Desfiliação partidária por violência política de gênero
O Projeto de Lei 690/25 propõe incluir a violência política de gênero como justa causa para desfiliação partidária sem perda do mandato eletivo. A iniciativa visa corrigir uma lacuna na Lei dos Partidos Políticos.
Justificativa da autora do projeto
A deputada Fernanda Pessoa, autora da proposta, destaca a importância de permitir que deputadas e vereadoras possam se desfiliar em casos de coação, silenciamento ou marginalização dentro de suas legendas.
Próximos passos na tramitação
O PL será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Reportagem: Emanuelle Brasil
Edição: Natalia Doederlein
Tags: ViolênciaPolítica, DesfiliaçãoPartidária
Fonte: camara.leg.br
