Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4543/24 que propõe gratuidade no transporte público coletivo para agentes de segurança. Entenda os benefícios e próximas etapas da proposta
Projeto de Lei 4543/24: Gratuidade no Transporte Público para Agentes de Segurança
O Projeto de Lei 4543/24 prevê a concessão de gratuidade no transporte público coletivo para militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros mediante apresentação de identificação profissional. O texto em análise na Câmara dos Deputados assegura transporte gratuito em ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens suburbanos e metropolitanos, barcas e catamarãs, independentemente do uso de uniforme.
Propósito da Iniciativa
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, destaca a importância desses profissionais na segurança e defesa da sociedade brasileira. Para ele, a gratuidade no transporte público coletivo representa uma contrapartida justa às relevantes funções desempenhadas por esses agentes, permitindo maior mobilidade para o cumprimento de suas atividades com eficiência.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nas etapas legislativas é necessária para que a proposta se torne lei, sendo avaliada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
