Agentes comunitários pedem rapidez na análise do projeto de aposentadoria especial e adicional de insalubridade. Saiba mais sobre a luta dos agentes de saúde e endemias.
Projeto de lei complementar em destaque
No Plenário da Câmara dos Deputados, agentes comunitários e de combate às endemias pedem celeridade na aprovação do PLP 229/23. A EC 120, promulgada em 2022, define o piso salarial e benefícios para a categoria, mas falta regulamentação. Os agentes reivindicam a separação da análise do PLP 229/23 do PLP 86/22, acreditando que o projeto mais recente pode avançar mais rápido sozinho.
Aposentadoria especial e adicional de insalubridade
A proposta em discussão estabelece idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, devido aos riscos da profissão. São exigidos 20 anos de contribuição específica ou 25 anos no total, sendo 15 na atividade e 10 em outra função. Ilda Angélica, presidente da Conacs, destaca a importância da regulamentação e pede o desapensamento do projeto 229/23.
Luta pela categoria
O deputado Zé Neto apoia a causa e alerta para a falta de agentes nas bases de atendimento, afetando a cobertura do serviço. Além disso, a categoria busca o avanço do PL 1336/22, que garante adicional de insalubridade máximo. Em janeiro de 2023, a Lei 14.536/23 regulamentou a profissão dos agentes de saúde e endemias.
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Fonte: camara.leg.br
