Acompanhe a análise do Projeto de Lei 363/25 que define critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. Entenda as mudanças propostas para execução de verbas em estados e municípios.
Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei para repasses da Lei Aldir Blanc
A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia da sessão do Plenário desta segunda-feira com a análise do Projeto de Lei 363/25, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que trata dos critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc aos estados e municípios.
O projeto replica o conteúdo da Medida Provisória 1274/24, contando com um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que sugere uma mudança no percentual de execução dos recursos previamente repassados para o recebimento de novas verbas.
Anteriormente, desde o final de 2023, os municípios eram obrigados a executar, no mínimo, 60% dos recursos anteriores repassados. Com a proposta da relatora, municípios com até 500 mil habitantes terão a execução mínima reduzida para 50%, enquanto os demais municípios, estados e o Distrito Federal manterão a exigência de 60%.
Acompanhe as atualizações sobre esta proposta. Reportagem de Eduardo Piovesan.
Tags: LeiAldirBlanc, repasses
Fonte: camara.leg.br
