Comissão de Relações Exteriores aprova proposta de política de atendimento a brasileiras emigrantes em repartições consulares. Saiba mais sobre a iniciativa Espaço da Mulher Brasileira e seus objetivos.
Comissão de Relações Exteriores aprova nova política de atendimento a brasileiras emigrantes
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas. A política, denominada Espaço da Mulher Brasileira, tem como objetivos principais:
- Implementar atendimento gradual, priorizando locais com maior necessidade
- Adequar iniciativa à disponibilidade orçamentária e de recursos humanos
- Oferecer apoio a emigrantes em situação de vulnerabilidade
O Projeto de Lei 1607/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), na forma de um substitutivo. A proposta agora segue para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania para avaliação. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Fonte: Emanuelle Brasil | Edição: Rachel Librelon
Tags: EmigrantesBrasileiras, AtendimentoConsular
Fonte: camara.leg.br
