Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que estabelece a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. Saiba mais!
Projeto de lei aprovado para valorizar trabalhadoras do telemarketing
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelecerá a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. O objetivo é promover medidas que visem à valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres que atuam nesse setor.
O que prevê a proposta
O projeto visa orientar a política por meio da manutenção e divulgação de dados sobre o mercado do telemarketing, incluindo contratação, demissão, remuneração, condições de trabalho, gênero, idade e outros critérios relevantes. Além disso, propõe a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para implementação das medidas de proteção, com prioridade para as mulheres.
Impacto da automação
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destaca a redução de 7% no número de operadores de telemarketing empregados devido à substituição por recursos de Inteligência Artificial. Ele ressalta a importância das medidas propostas para garantir condições laborais adequadas e a proteção das trabalhadoras diante da perspectiva de redução de postos de trabalho.
Garantia de direitos
O texto estabelece que as empresas devem garantir condições mínimas de trabalho para os profissionais do telemarketing, com atenção especial às mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
Próximos passos
O projeto seguirá tramitação pelas comissões competentes e, caso aprovado, tornar-se-á lei após avaliação da Câmara e do Senado.
Tags: Telemarketing, Valorização
Fonte: camara.leg.br
