Comissão da Câmara dos Deputados aprova PDL 345/20 que revoga norma que determinava cobrança de taxa em projetos de irrigação, podendo prejudicar produtores rurais.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/20
O PDL 345/20 susta os efeitos da Portaria 2.005/20, que determinava a cobrança de taxa de até 10% pelo uso da infraestrutura de irrigação em projetos públicos. O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou que a medida poderia prejudicar produtores rurais. O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) alertou para o risco de pequenos agricultores abandonarem os perímetros irrigados devido ao aumento dos custos de produção causado pelas tarifas impostas.
Próximos Passos
O PDL 345/20 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário, onde precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
