Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4811/24 aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre as funções essenciais do cuidador de pessoa com deficiência.
Detalhes sobre o Projeto de Lei 4811/24
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4811/24, que detalha as funções do cuidador de pessoa com deficiência. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Funções do cuidador
O projeto considera o cuidador essencial para a acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre suas funções, estão zelar pela saúde, pela higiene e pelo bem-estar do assistido. A proposta proíbe a contratação de menor de 18 anos para atuar como cuidador.
Reconhecimento e valorização
O deputado Duarte Jr. afirmou a importância da valorização e do reconhecimento dos cuidadores de pessoas com deficiência como medidas fundamentais para uma sociedade inclusiva.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação na Câmara e no Senado.
Fonte: camara.leg.br
