Saiba sobre os 23 projetos em discussão no Plenário da Câmara, incluindo acesso à CNH para baixa renda e política de sucessão rural. Conheça também temas como saúde mental e combate a incêndios florestais.
Plenário da Câmara em Destaque
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para debater uma diversificada pauta de 23 projetos de lei. A sessão terá início às 13h55 e irá abordar questões como o uso de multas de trânsito para financiar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
O Projeto de Lei 3965/21, de José Guimarães, propõe o financiamento da CNH para pessoas de baixa renda com recursos de multas de trânsito, sendo necessário votar emendas do Senado para a conclusão da votação.
Sucessão Rural
O Projeto de Lei 9263/17, de Patrus Ananias, cria uma Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, visando apoiar jovens residentes na área rural da agricultura familiar.
Saúde Mental
O Projeto de Lei 2290/23, de Célio Silveira, propõe políticas de promoção da saúde mental para profissionais de saúde, garantindo acesso a ações de saúde mental em seus ambientes de trabalho.
Combate a Incêndios Florestais
O Projeto de Lei 3469/24, de José Guimarães, aborda medidas para combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura danificada por eventos climáticos, modificando a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24).
Acompanhe as discussões e desdobramentos desses temas essenciais para a sociedade brasileira.
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Fonte: camara.leg.br
