Conheça o Projeto de Lei 4344/24 que propõe aumentar as penas para concussão e corrupção passiva quando praticadas por autoridades judiciárias. Saiba mais sobre as alterações no Código Penal e os próximos passos na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 4344/24
Proposto pelos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto visa aumentar a pena para os crimes de concussão e corrupção passiva quando cometidos por autoridades judiciárias.
Definições e mudanças
A concussão consiste em exigir vantagem indevida em função do cargo, enquanto a corrupção passiva envolve solicitar, receber ou aceitar promessa de benefício ilícito. Atualmente, tais crimes acarretam penas de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Com a proposta em questão, as penas seriam ampliadas em 1/3 a metade.
Os parlamentares destacam que a venda de sentenças prejudica a credibilidade do sistema de justiça, afetando a confiança da sociedade. O texto submetido à Câmara ressalta que magistrados que negociam sentenças comprometem os valores democráticos do Estado de Direito.
Tramitação no Congresso
O projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser debatido em plenário. Para se tornar lei, é necessário aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Essas medidas visam combater atos corruptos e preservar a integridade do sistema judiciário. A proposta representa um avanço no enfrentamento da corrupção e na defesa dos princípios éticos no exercício da magistratura.
Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Natalia Doederlein
Tags: CorrupçãoPassiva, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br
