Conheça o Projeto de Decreto Legislativo 34/24 que propõe revogar a norma que instituiu o centro de combate à desinformação eleitoral criado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2024. Saiba mais sobre os próximos passos e a análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Decreto Legislativo 34/24
O Projeto de Decreto Legislativo 34/24, proposto pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), visa sustar a norma que deu origem ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. Iniciativa que está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Sobre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia
O centro, inaugurado em março de 2024, encontra-se sediado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo principal unir esforços de diversas instituições no combate às desinformações e deepfakes que possam impactar o processo eleitoral. Além disso, atua no enfrentamento de discursos de ódio, atos discriminatórios e práticas antidemocráticas no contexto eleitoral.
Cerceamento de liberdades e críticas
Julia Zanatta critica a portaria do TSE, alegando que a mesma é considerada ‘completamente genérica’, levantando preocupações sobre possíveis cerceamentos de liberdades individuais e monitoramento de atividades virtuais. A deputada alerta para a possibilidade de o centro ‘cooperar’ com entidades governamentais, o que poderia acarretar em restrições indesejáveis.
Próximos passos na tramitação
O Projeto de Decreto Legislativo seguirá para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de avançar para votação no Plenário. Para sua efetivação como lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Natalia Doederlein
Tags: DesinformaçãoEleitoral, JuliaZanatta
Fonte: camara.leg.br
