Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4893/24 que propõe a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais para garantir comunicação eficiente em situações de crise.
Projeto de Lei 4893/24: prioridade para instalação de antenas móveis em áreas de desastres naturais
O Projeto de Lei 4893/24 prevê a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, garantindo a comunicação entre equipes de resgate, autoridades e população.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumentou a importância da proposta, destacando a comunicação como crucial para a coordenação de ações de resgate, socorro e assistência à população afetada.
Alterações propostas na Lei Geral das Antenas
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei Geral das Antenas, que define regras para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, incluindo a expansão da internet banda larga.
Regulamentação pela Anatel
De acordo com o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por regulamentar a futura lei, considerando diversos aspectos, como a prioridade de instalação, compartilhamento e expansão da infraestrutura de comunicação em áreas de desastres.
Próximos passos e tramitação
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, necessitando de aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: prioridade, comunicação
Fonte: camara.leg.br
