Conheça o Projeto de Lei 4890/24 que garante a participação da sociedade civil em todas as etapas do processo de saneamento básico, fortalecendo a gestão pública e estimulando maior responsabilidade das autoridades.
O Projeto de Lei 4890/24 e a participação da sociedade
O Projeto de Lei 4890/24 proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) tem como objetivo garantir a participação ativa da sociedade civil em todas as fases de elaboração, aprovação e implementação de atividades de saneamento básico. Isso pode ser feito por meio de audiências públicas, consultas populares e fóruns de debate.
Benefícios da participação da sociedade
O deputado Mandel destaca que a inclusão da população no planejamento e na fiscalização dos projetos de saneamento básico resultará em políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as necessidades da população. Além disso, a participação contribui para o fortalecimento da gestão pública e estimula maior responsabilidade das autoridades.
Próximos passos do Projeto de Lei
O PL 4890/24 será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Reportagem – Janary Júnior | Edição – Marcelo Oliveira
Tags: projetoDeLei, saneamento
Fonte: camara.leg.br
