Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona Lei Orçamentária Anual de 2025 com superávit primário e dois vetos específicos. Saiba mais sobre os vetos e as principais destinações do Orçamento.
Presidente sanciona Orçamento 2025 com dois vetos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público.
Vetos presidenciais
A LOA 2025 foi sancionada com dois vetos. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2), o que é vedado pela Lei Complementar 210/24. Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo (Lei 11.540/07).
Destaques do Orçamento
Segundo a LOA, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, um aumento real de 2,5% em comparação com o valor anterior. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação, R$ 245,1 bilhões na saúde pública e R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família. O Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, previsto na LOA 2025, terá recursos alocados de R$ 57,6 bilhões.
Alterações no Congresso
Na versão aprovada pelo Congresso Nacional, houve aumento nas estimativas de receitas primárias, incorporando os efeitos da Desvinculação das Receitas da União. As emendas parlamentares atingiram R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, com destaque para as emendas individuais e de bancadas estaduais.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
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Fonte: camara.leg.br
