Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para incentivar tratamento de esgoto em áreas rurais com fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes. Saiba mais!
Projeto de lei para tratamento de esgoto em áreas rurais é aprovado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais, como a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes.
O texto prevê que os governos federal, estadual e municipal desenvolverão ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção dos equipamentos, garantindo acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais.
Fossas sépticas e jardins filtrantes: entenda as soluções
As fossas sépticas são estruturas próprias para o tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão. Já os jardins filtrantes tratam águas cinza provenientes de pias, tanques, chuveiros e assemelhados.
Relator sugere ajustes e critérios para incentivos
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), propôs alterações para evitar conflitos com normas das agências reguladoras estaduais. Condicionou o uso das soluções à ausência de redes públicas de saneamento ou à inviabilidade técnica, visando a universalização do saneamento básico.
Objetivos e benefícios das soluções individuais
O projeto busca garantir que as soluções alternativas sejam aplicadas em locais sem sistemas públicos viáveis, preservando a eficiência e sustentabilidade do saneamento. Estudo do BNDES indicou que essas práticas são adequadas para áreas rurais menos densas e isoladas.
Atual cenário do esgotamento sanitário nas áreas rurais brasileiras
Segundo a Funasa, em 2019, cerca de 30 milhões de pessoas em áreas rurais não tinham acesso adequado ao saneamento básico. O projeto agora segue para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: esgoto, áreasrurais
Fonte: camara.leg.br
