Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência garante gratuidade de ingresso para pessoas com deficiência e acompanhantes em locais culturais. Saiba mais sobre as regras e próximos passos
Projeto de lei assegura acesso gratuito em eventos culturais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e acompanhantes em locais como casas de show, cinemas, teatros e estádios. O não cumprimento dessa gratuidade sujeitará os responsáveis a sanções previstas em lei, como multa. Atualmente, pessoas com deficiência têm direito somente à meia-entrada. Seguindo as regras do projeto, a gratuidade será uma realidade.
Inclusão cultural
O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), propôs um novo texto aprovado, englobando o PL 2172/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e dois apensados (PLs 3366/23 e 2718/24). Farias ressaltou que os descontos em eventos culturais visam fortalecer os direitos culturais dos brasileiros, como parte de uma política de inclusão cultural no país.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Tags: acessogratuito, inclusãocultural
Fonte: camara.leg.br