Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprova atualização das normas para atendimento educacional especializado, com alterações na LDB e padronização de competências dos profissionais.
Projeto de Lei 2705/24 aprovado pela Comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2705/24, que atualiza a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padroniza competências de profissionais no atendimento educacional especializado.
Alterações na LDB
O projeto atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir atendimento educacional especializado gratuito para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Emenda do relator
O relator, deputado Bruno Farias, propôs emenda que clarifica a distinção entre o atendimento educacional especializado e o trabalho do profissional de apoio escolar, evitando sobreposição de atribuições e promovendo atuação coordenada.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Federal.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Tags: EducaçãoEspecial, DireitosDasPessoasComDeficiência
Fonte: camara.leg.br
