Saiba como a Proposta de Lei 572/25 pretende beneficiar os contribuintes com deduções no Imposto de Renda para despesas com turismo doméstico. Confira os detalhes e os próximos passos.
Proposta de dedução no Imposto de Renda para turismo nacional
O Projeto de Lei 572/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe permitir a dedução no Imposto de Renda (IR) dos gastos com passagens e hospedagem no Brasil. A medida, que valeria de 2026 a 2031, limita o abatimento a R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente.
Similaridades com o Projeto de Lei 3835/20
A proposta apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) assemelha-se ao Projeto de Lei 3835/20, de Rafael Motta (RN), atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ramos destaca que a dedução fiscal pode impulsionar o turismo interno, reduzindo os custos das viagens nacionais para os contribuintes.
Dados do turismo no Brasil
Segundo o IBGE, em 2023, os gastos com turismo atingiram R$ 20,1 bilhões, recuperando-se após a pandemia de Covid-19. A despesa média por pessoa foi de R$ 1.639.
Próximos passos da proposta
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado será necessária para sua efetivação como lei.
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Fonte: camara.leg.br
