Saiba como proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência garante acessibilidade em eventos políticos com a presença de intérpretes de Libras.
Comissão aprova Projeto de Lei que garante acessibilidade em comícios
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4079/24, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações.
Pela proposta, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, garantindo a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local.
O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), destacou a importância do projeto, que beneficia cerca de 5% da população nacional com deficiência auditiva, contribuindo para a inclusão e a discussão política.
Próximos passos
O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estando sujeito à aprovação do Plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Tags: Libras, Acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
