Saiba como o Projeto de Lei 1274/24 pode beneficiar pessoas com deficiência em casos de emergência e desastre. Conheça as medidas para garantir a segurança e assistência necessária.
Projeto de Lei 1274/24 e a Proteção a Pessoas com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/24, que define regras específicas para atender a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante situações de emergência ou desastres. O objetivo é priorizar a identificação, assistência e proteção dessas pessoas. O texto prevê a criação de protocolos pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, diretrizes para identificação e cadastramento de pessoas com deficiência nas áreas de risco, infraestrutura acessível nos abrigos temporários, materiais informativos em braile e formatos digitais acessíveis, e a presença de profissionais capacitados para atendimento.
Parecer Favorável e Benefícios do Projeto
O relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA), destacou que o projeto tornará mais eficaz a assistência a pessoas vulneráveis em desastres naturais ou emergências climáticas. A previsão de um cadastro nacional de pessoas com deficiência agilizará a atuação das equipes, reduzindo o tempo de atendimento e aumentando a eficiência das operações de resgate.
Próximos Passos e Tramitação
O Projeto de Lei 1274/24 segue para análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
