A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater o descumprimento do piso salarial dos professores. Saiba mais sobre a iniciativa da deputada Professora Luciene Cavalcante e as ações para garantir o cumprimento da Lei 11.738/08.
Audiência Pública sobre Descumprimento do Piso Salarial dos Professores
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (10) uma audiência pública para debater o descumprimento do piso salarial dos professores. O evento, marcado para as 10 horas no plenário 10, é uma iniciativa da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
A Importância do Piso Nacional do Magistério
Segundo Luciene Cavalcante, o piso nacional do magistério, estabelecido pela Lei 11.738/08, é fundamental para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 4.867,77 o valor do salário mínimo da categoria para 2025.
Observatório do Piso do Magistério
Luciene Cavalcante destaca a falta de dados oficiais sobre municípios e estados que desrespeitam a norma. Para lidar com a situação, a deputada criou o Observatório do Piso do Magistério, que já recebeu denúncias contra mais de 700 prefeituras. Além do não pagamento do piso, outras táticas têm sido adotadas, como o achatamento da carreira, gratificações para atingir o piso e contratação de professores temporários com salários abaixo do piso estabelecido.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fonte: camara.leg.br
