Conheça o Projeto de Lei 596/25 que propõe a inclusão dos coletores de mariscos, crustáceos e moluscos como beneficiários do seguro-defeso. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos para sua aprovação.
Projeto de Lei 596/25: Inclusão dos marisqueiros no seguro-defeso
O Projeto de Lei 596/25 propõe a inclusão dos coletores de mariscos, crustáceos e moluscos, extraídos do mar ou de água doce, como beneficiários do seguro-defeso. Atualmente, esse benefício, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518 hoje), é concedido aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das diversas espécies, quando ficam impedidos de exercer a atividade habitual.
Injustiça corrigida
O deputado Lula da Fonte (PP-PE), autor da proposta, ressalta que a medida corrige uma injustiça. Ele destaca a importância das marisqueiras de Goiana (PE) como pilares da economia local, da preservação cultural e do desenvolvimento sustentável.
Próximos passos na tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: SeguroDefeso, Marisqueiros
Fonte: camara.leg.br
