Conheça os projetos em destaque no Plenário da Câmara dos Deputados, incluindo a Lei do Mar, crimes ambientais e cirurgias para fissura labial. Fique por dentro das últimas atualizações legislativas.
Tudo sobre os Projetos em Pauta
O Plenário da Câmara dos Deputados está movimentado, com 24 projetos em destaque.
Projeto de Lei da Lei do Mar
O Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, propõe a Política Nacional para o Sistema Costeiro-Marinho. O texto foca na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.
Crimes Ambientais e Proteção da Fauna
A votação do Projeto de Lei 347/03, da CPI do Tráfico de Animais Silvestres, busca penalizar a venda ilegal de animais silvestres e fortalecer a proteção da fauna.
CNH para baixa renda e Transferência de Veículos
O Projeto de Lei 3965/21 visa destinar recursos das multas para formação de condutores de baixa renda, além de facilitar a transferência de veículos por plataformas eletrônicas.
Acesso à Cirurgia de Fissura Labial pelo SUS
O Projeto de Lei 3526/19 propõe que o SUS ofereça cirurgia plástica e tratamento pós-cirúrgico para fissura labial, beneficiando recém-nascidos com diagnóstico precoce.
Não perca as atualizações e novidades sobre esses importantes projetos em discussão!
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Fonte: camara.leg.br
