Saiba mais sobre o projeto de lei que permite ao locador inscrever o locatário inadimplente em cadastros de proteção ao crédito. Confira os debates e implicações da medida.
Debate sobre inscrição de locatário inadimplente em cadastro de proteção ao crédito
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados irá discutir as implicações do projeto de lei que visa permitir ao locador solicitar a inscrição do locatário inadimplente em serviços de proteção ao crédito. O debate foi proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e busca fornecer subsídios para análise da medida prevista no PL 7733/17, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Detalhes do debate
O projeto, que já foi adiado devido a votações anteriores, será discutido no plenário 8, às 10 horas. Será uma oportunidade para ouvir entidades e avaliar as consequências que a medida pode trazer para os consumidores brasileiros, diante das propostas do relator deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e do Voto em Separado do deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Convidados para o debate
Considerando a importância do tema, diversas entidades foram convidadas a participar e contribuir com a discussão. Entre os participantes estarão presentes representantes das áreas jurídica, de defesa do consumidor e de locação de imóveis.
Por: Da Redação – RL
Tags: proteçãoaocrédito, debatelegislativo
Fonte: camara.leg.br
