Conheça o Projeto de Lei 4635/24 que prorroga os incentivos fiscais para dispositivos de Internet das Coisas até 2030. Saiba como a tecnologia IoT está sendo incentivada no Brasil.
Projeto de Lei 4635/24 prorroga benefícios fiscais para IoT
O Projeto de Lei 4635/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe estender até 2030 os benefícios fiscais concedidos aos dispositivos de Internet das Coisas (IoT). A proposta busca ampliar os incentivos tributários atualmente vigentes até o final deste ano, conforme previsto na Lei 14.108/24. A internet das coisas possibilita a conexão de diversos objetos do cotidiano, como eletrodomésticos, à rede mundial de computadores.
Incentivos atuais e objetivos da prorrogação
A Lei 14.108/24 reduziu a zero, por um período de cinco anos, taxas e contribuições que incidem sobre certos equipamentos de telecomunicação, visando diminuir os custos de instalação e operação desses dispositivos. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do projeto, destaca que a extensão dos benefícios fiscais busca garantir a continuidade da política que impulsionou o aumento da utilização de dispositivos de IoT no Brasil.
Tramitação do projeto e próximos passos
O Projeto de Lei passará pela avaliação das comissões de Cultura, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para ser aprovado como lei, o projeto precisa receber o aval da Câmara dos Deputados e do Senado. A prorrogação dos incentivos fiscais para dispositivos de Internet das Coisas tem como objetivo proporcionar estabilidade para investimentos em soluções baseadas em IoT no país, contribuindo para o desenvolvimento constante dessa tecnologia inovadora.
Fonte: Câmara dos Deputados.
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Fonte: camara.leg.br
